LGPD
Este documento resume o compromisso da ZNotas com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e detalha, de forma objetiva, como os dados pessoais são tratados na plataforma. Ele complementa a Política de Privacidade e integra os Termos de Uso.
A ZNotas é operada por MOBALIZE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.131.423/0001-60, com sede em AVENIDA PAULISTA, ANDAR 15 CONJ 15 SALA 1983, BELA VISTA, CEP: 01311914, SÃO PAULO SP.
1. Controladora e operadora
A ZNotas atua como controladora em relação aos dados de cadastro da Conta e de uso da própria plataforma, e como operadora em relação aos dados que o Usuário insere para operar sua Conta — como dados de clientes, itens de serviço e informações das notas fiscais —, hipótese em que o Usuário é o controlador desses dados e a ZNotas os trata por sua conta e ordem.
2. Bases legais
O tratamento de dados pessoais se baseia, conforme o contexto, em:
- execução de contrato (prestação do serviço contratado);
- cumprimento de obrigação legal e regulatória (em especial, de natureza fiscal);
- legítimo interesse (segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento do serviço);
- consentimento, quando for a base aplicável.
3. Dados tratados
- Dados cadastrais do Usuário e das Empresas Emitentes (nome, e-mail, telefone, CNPJ, inscrições e endereço).
- Dados de clientes/tomadores de serviço inseridos pelo Usuário para emissão das notas.
- Credenciais fiscais, como a senha do Certificado Digital e as credenciais de acesso às prefeituras, armazenadas de forma criptografada.
- Dados de uso da plataforma (registros de acesso, endereço IP, dispositivo e ações realizadas), para segurança e melhoria do serviço.
- Cookies de análise (Google Analytics) na página inicial, utilizados apenas mediante consentimento, para métricas de audiência e uso do site.
- Dados necessários ao processamento da Assinatura e das cobranças.
4. Finalidades
Os dados são tratados para viabilizar a prestação do serviço, emitir e transmitir notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e), processar a Assinatura, prestar suporte, garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com terceiros essenciais à operação, sob obrigações de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados: órgãos fiscais (prefeituras e/ou ambiente nacional da NFS-e), provedor de pagamentos, provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise de audiência (Google Analytics, na página inicial e mediante consentimento) e autoridades competentes mediante requisição legal válida. Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Direitos do titular
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@znotas.com.br. Quando a ZNotas atuar como operadora, as solicitações sobre os dados operacionais serão direcionadas ao respectivo controlador (o Usuário) ou atendidas por sua determinação.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais. Registros fiscais e contábeis observam os prazos legais de guarda (em regra, no mínimo 5 anos). Encerrada a Assinatura, os dados permanecem disponíveis para exportação por um período razoável e, em seguida, poderão ser eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
8. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ZNotas comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma previstos em lei. As medidas técnicas de proteção estão descritas no documento de Segurança.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em dpo@znotas.com.br.
Última atualização em 11/07/2026.